Moraes Abala Trama Golpista: 9 Réus do 'Núcleo 3' Condenados, General Absolvido no STF!
Julgamento Crucial no STF: Alexandre de Moraes Vota por Condenação e Absolvição
Em uma decisão de grande repercussão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto no julgamento do chamado 'Núcleo 3' da trama golpista, uma investigação que apura a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A sessão extraordinária da Primeira Turma do Supremo marcou a condenação de nove réus envolvidos na conspiração, mas trouxe uma reviravolta com a absolvição do general Estevam Teóphilo, militar de alta patente entre os acusados.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia acusado o 'Núcleo 3' de planejar e executar 'ações táticas' para concretizar um golpe de Estado. Entre as graves acusações, estavam a disseminação de notícias falsas sobre o processo eleitoral, a pressão indevida sobre o alto comando das Forças Armadas para aderirem ao complô e, ainda mais alarmante, a elaboração de planos para monitorar e assassinar autoridades vistas como obstáculos, incluindo o próprio ministro Moraes, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin.
Detalhes das Condenações e Absolvições
De acordo com o voto de Moraes, sete dos réus enfrentarão condenação por crimes pesados, que incluem:
- Organização criminosa armada;
- Golpe de Estado;
- Ataque violento ao Estado Democrático de Direito;
- Dano qualificado por violência e grave ameaça;
- Deterioração do patrimônio tombado.
Entre os condenados estão militares conhecidos como 'kids-pretos', membros do grupamento de forças especiais do Exército, que teriam participado ativamente na formulação de diretrizes estratégicas para o golpe.
No entanto, o ministro aplicou o princípio do 'in dubio pro reo' ao general Estevam Teóphilo, concluindo que não havia provas suficientes que comprovassem sua participação efetiva no complô golpista. Outros dois réus, o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tiveram suas condutas desclassificadas para crimes mais leves, sendo condenados por incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa, o que pode resultar em penas abrandadas.
O Contexto da Trama Golpista e Próximos Passos
O julgamento da Primeira Turma continua com os votos dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Esta é a terceira leva de julgamentos relacionados à trama golpista no STF. Até o momento, 15 réus já foram condenados nos 'Núcleos 1' (liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro) e '4'. Os 'Núcleos 2' e '5' (este último formado pelo empresário Paulo Figueiredo) ainda aguardam julgamento.
“Está comprovado que houve esse planejamento e houve o ato executório. Só não se consumou [o plano de assassinato] por circunstâncias alheias à vontade dos agentes criminosos.” – Ministro Alexandre de Moraes, referindo-se aos planos de assassinato de autoridades.
A decisão do STF reforça a atuação do poder judiciário na defesa da democracia e no combate a ações que visam subverter a ordem constitucional do país, enviando um claro sinal sobre a responsabilização de envolvidos em tentativas de golpe de Estado.
